Condições Gerais de Venda
O dominio www.ferramentarotativa.com pertence à empresa J.J. PINTO LDA.
A J.J. PINTO LDA. sediada na Rua de Santa Eulália, nº2232 - Guimarães com o NIF 502061898, Capital Social 115.000€ C.R.C. de Guimarães sob nº 3040 - Sociedade por Quotas vende através da sua loja on-line, www.ferramentarotativa.com, a clientes no território nacional bem como a Espanha. Possui também uma loja de venda ao publico em Fermentões-Guimarães que se rege por outras condições.
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A venda online rege-se pelas seguintes condições:
I - INFORMAÇÃO SOBRE CONTEUDOS:
O site/loja online http://ferramentarotativa.com é projetada para uso pessoal e profissional. A JJ Pinto Lda proíbe a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento do conteúdo deste site sem uma prévia permissão escrita, a não ser que o uso seja estritamente pessoal e não-comercial.
A JJ Pinto Lda reserva-se o direito de atualizar ou alterar a qualquer momento a informação e a oferta comercial disponível sobre: Produtos, preços, promoções, termos comerciais e serviços. Todas as mudanças não afetarão os contratos de compra e venda já estabelecidos e não finalizados, que estão sob as condições existentes na data da sua celebração.
É estritamente proibido a utilização de links do nosso site para fins comerciais sem o consentimento prévio da JJ Pinto Lda. O uso não autorizado e abusivo do domínio http://ferramentarotativa.com pode levar ao uso dos meios legais adequados pela JJ Pinto Lda. Se links para o http://ferramentarotativa.com forem encontrados em outros sites, a JJ Pinto Lda declara que não é responsável pela origem da página ou pelo conteúdo lá apresentado.
A JJ Pinto Lda envida todos os esforços para garantir a precisão da informação apresentada. Qualquer erro tipográfico que ocorra será corrigido o mais rápido possível. Se a informação apresentada não corresponder às características reais do produto, o cliente tem o direito de terminar o contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
As imagens apresentadas no site são apenas para fins ilustrativos. Aconselhamos que os clientes consultem a descrição detalhada do produto para obter uma compreensão completa das suas características assim como dos elementos fornecidos com o mesmo.
Os preços e as especificações dos produtos estão sujeitos a mudança sem aviso prévio. Apesar dos esforços da JJ Pinto Lda, alguns produtos podem ter o preço listado incorretamente. Sempre confirmamos os preços ao processar os pedidos.
Se, durante o processamento da encomenda, for identificado um erro no preço, a JJ Pinto Lda. reserva-se o direito de proceder à sua correção e de contactar o cliente para informar o valor atualizado.
Nessas circunstâncias, o cliente poderá optar por:
(a) confirmar a encomenda ao preço correto, ou
(b) cancelar a encomenda sem qualquer encargo.
A encomenda apenas será considerada válida após confirmação expressa por parte do cliente num prazo de 15 dias a contar da data em que o informamos.
O catálogo de produtos do http://ferramentarotativa.com (loja online) é independente das lojas físicas, tanto em termos de preço como de quantidade em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e são exclusivas para venda online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou esgotamento do stock, informaremos sobre o cancelamento parcial ou total do seu pedido, com direito a reembolso do valor correspondente pago.
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II - UTILIZADORES E CLIENTES - OBRIGAÇÕES
O Cliente e o Utilizador são obrigados a respeitar e cumprir estes termos e condições, que incluem as seguintes obrigações:
É interdito submeter, armazenar ou disseminar através do site conteúdos que sejam difamatórios, obscenos, ofensivos, xenófobos e/ou que de qualquer forma violem princípios legais gerais ou a ordem pública. É responsabilidade do cliente manter a sua palavra-passe de acesso ao site segura e privada para evitar o acesso de terceiros à sua conta na http://ferramentarotativa.com; É proibido o uso de identidades falsas; É obrigatório fornecer informações pessoais e endereços corretos para que a JJ Pinto Lda possa processar as encomendas de maneira adequada; A JJ Pinto Lda tem o direito de encerrar a conta de qualquer utilizador que viole estas obrigações.
O Cliente é responsável pela precisão dos dados fornecidos à JJ Pinto Lda e deve atualizar imediatamente qualquer alteração desses dados na sua conta de registo em http://ferramentarotativa.com.
A JJ Pinto Lda não se responsabiliza por quaisquer atrasos ou falhas no processamento do pedido, incluindo na entrega, resultantes de erros ou insuficiência das informações fornecidas pelo Cliente.
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III - PREÇOS
Os preços apresentados na loja online são exclusivos e não podem ser praticados na loja física devidos aos custos inerentes que a mesma apresenta.
Os preços e as especificações dos produtos estão sujeitos a mudança sem aviso prévio. Apesar dos esforços da JJ Pinto Lda, alguns produtos podem ter o preço listado incorretamente. Sempre confirmamos os preços ao processar os pedidos.
Se, durante o processamento da encomenda, for identificado um erro no preço, a JJ Pinto Lda. reserva-se o direito de proceder à sua correção e de contactar o cliente para informar o valor atualizado.
Nessas circunstâncias, o cliente poderá optar por:
(a) confirmar a encomenda ao preço correto, ou
(b) cancelar a encomenda sem qualquer encargo.
A encomenda apenas será considerada válida após confirmação expressa por parte do cliente num prazo de 15 dias a contar da data em que o informamos.
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IV - COMPRA
Através do site basta adicionar os produtos ao carrinho e proceder ao checkout nos formulários destinados para o efeito.
Poderá pedir esclarecimentos através do formulário de contacto, directamente para o e-mail geral@jjpinto.pt ou ainda através dos Telefones 914 444 739 (chamada para a rede móvel nacional) 253 415 441 (chamada para a rede fixa nacional).
A compra só fica finalizada após a recepção do comprovativo de pagamento caso seja efectuada através de transferência bancária.
Caso opte pela opção de Multibanco (MB), MBWay ou Paypal não necessita de enviar o comprovativo. No entanto tem 2 dias (48 horas) para realizar o pagamento, em caso de pagamento por multibanco. Por MBWay ou Paypal o pagamento terá de ser confirmados nos 5 minutos seguintes à finalização da encomenda. Findo esse prazo a encomenda é cancelada.
Após a confirmação do pagamento será desencadeada o processo de entrega dos produtos em causa.
Agradecemos sempre a colocação da sua morada completa e o Numero de Contribuinte. Em caso de
A morada de entrega deverá ser o local de fácil localização e acessível para entrega em horário de expediente. Deverá indicar sempre pelo menos um numero de contacto telefónico.
Juntamente com os seus produtos enviaremos:
- Factura simplificada (caso não seja fornecido o numero de contribuinte),
- Factura-Recibo (com Nº de Contribuinte)
- Guia de remessa/transporte (caso seja expedida directamente do nosso fornecedor para o cliente) - Neste caso o cliente será oportunamente avisado e o documento fiscal será enviado nas 48 horas seguintes à recepção da encomenda.
- O Certificado de Garantia (caso de aplique)
FATURAÇÃO E DADOS FISCAIS
1. Responsabilidade pelos dados de faturação
O cliente é responsável por fornecer, no momento da realização da encomenda, todos os dados necessários à correta emissão do respetivo documento de faturação, nomeadamente nome ou denominação social, Número de Identificação Fiscal (NIF), morada e demais elementos fiscalmente aplicáveis.
Antes de finalizar a encomenda, o cliente deverá verificar atentamente a exatidão e integridade dos dados introduzidos, garantindo que estes correspondem à pessoa singular ou coletiva em nome da qual pretende que seja emitida a fatura.
2. Alterações após a emissão da fatura
Após a emissão do documento de faturação, os dados nele constantes não poderão ser alterados diretamente, uma vez que se trata de um documento fiscal sujeito às disposições legais em vigor.
A JJ Pinto, Lda. não se compromete a aceitar pedidos de alteração de dados de faturação apresentados posteriormente à emissão do documento, nomeadamente pedidos de inclusão ou substituição de NIF, alteração da entidade adquirente, nome, denominação social ou morada, quando motivados por omissões, incorreções ou opções do cliente no momento da encomenda.
Qualquer pedido de correção será analisado individualmente e, quando legalmente admissível ou obrigatório, processado de acordo com os procedimentos fiscais aplicáveis.
3. Faturas emitidas sem NIF
Caso o cliente não indique o seu Número de Identificação Fiscal (NIF) no momento da encomenda, o respetivo documento de faturação será emitido sem essa informação, nos termos legalmente permitidos.
De acordo com os procedimentos disponibilizados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), os consumidores particulares que não tenham solicitado a inclusão do NIF poderão registar posteriormente a respetiva fatura na aplicação oficial e-Fatura, através da leitura do código QR constante do documento, para efeitos das deduções fiscais em sede de IRS, nos termos legalmente aplicáveis.
Este procedimento é efetuado diretamente pelo consumidor, não implicando qualquer alteração, substituição ou reemissão da fatura original por parte da JJ Pinto, Lda.
Esta possibilidade destina-se às despesas dos consumidores particulares e não substitui a obrigação de solicitar uma fatura com os dados fiscais adequados quando a aquisição seja efetuada no âmbito de uma atividade empresarial ou profissional.
4. Responsabilidade do cliente
A JJ Pinto, Lda. não se responsabiliza pelas consequências fiscais ou administrativas decorrentes da indicação de dados incorretos, incompletos ou omitidos pelo cliente no momento da encomenda, sem prejuízo das obrigações legais que lhe sejam aplicáveis.
Ao concluir a encomenda, o cliente declara ter tido a oportunidade de verificar os dados de faturação fornecidos e reconhece a importância da sua correta indicação antes da emissão do documento fiscal.
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V- STOCK
Os artigos em exibição na loja online www.ferramentarotativa.com, são artigos que estão normalmente disponíveis e em stock tanto em loja como nos nossos fornecedores. No entanto poderá surgir ruptura de stock sendo que o cliente será informado aquando da encomenda caso os prazos de entrega descritos nos artigos não sejam possíveis de cumprir.
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VI - ENTREGA E PRAZOS DE ENTREGA ( ver mais info )
Após a confirmação do pagamento, inicia-se o processamento da encomenda. O prazo estimado de expedição é o indicado na página de cada produto no momento da compra, podendo variar consoante a disponibilidade do artigo em stock próprio ou nos nossos fornecedores.
Quando uma encomenda incluir vários produtos com diferentes prazos de expedição, aplicar-se-á à encomenda completa o prazo de expedição mais alargado, salvo acordo para realização de expedições parciais.
À presente data as entregas são efectuadas pelas empresas CTT e DPD e o cliente receberá o código de rastreio da encomenda assim que seja aceite pela transportadora.
É muito importante que esteja alguém presente na morada indicada para receber a encomenda.
ATENÇÃO: No preenchimento da morada de envio, o cliente é responsável pela inserção da morada completa e correcta. Em caso de erro ou omissão de dados na morada, ficará a cargo do cliente os portes de reenvio da encomenda.
Solicitação da alteração da morada após confirmação da encomenda está sujeita a uma taxa de 2.99€ - Será enviado uma entidade e referencia Multibanco para o email introduzido aqundo da encomenda. - Esta alteração só é possível antes da mesma ser expedida.
ATENÇÃO: Entregas em Transitários
Caso o cliente opte por indicar como morada de entrega um transitário, assume integralmente o risco associado à receção da mercadoria nesse local. A nossa responsabilidade limita-se à entrega da encomenda na morada indicada pelo cliente. Não nos responsabilizamos por atrasos, recusas de receção, perdas ou danos resultantes do tempo de espera ou do manuseamento efetuado pelo transitário.
É da responsabilidade do cliente informar previamente a nossa equipa da morada de destino final, de forma a que esta possa ser identificada externamente na embalagem, facilitando a correta reexpedição da encomenda por parte do transitário.
De forma a que a entrega seja a mais rápida possível, enviamos muitas vezes directamente dos armazéns dos nossos parceiros (Bosch p.e.) para a morada do cliente. Contudo, não nos é possível enviar o código de rastreio do envio e de tirar o número da ferramenta (10 digitos) e o nº de série (9 dígitos) para fazermos o registo de garantia. Nestas ocasiões, pedimos a colaboração do cliente para nos fornecer essa informação (foto p.e. da etiqueta de informação do produto para geral@jjpinto.pt) aquando da recepção da(s) máquina(s) e/ou baterias. Se o cliente tiver alguma dificuldade deverá notificar-nos por e-mail que um colaborador nosso entrará em contacto com o cliente a fim de esclarecer as duvidas.
O cliente é aconselhado a verificar a embalagem da encomenda, no momento da entrega, se esta se encontra em perfeitas condições, e ou abrir a embalagem em frente do transportador para verificação, mesmo que após a assinatura da guia.
E sempre que observar qualquer deterioração na embalagem que possa causar danos no artigo, deverá indicá-las, inscrevendo-as na guia de entrega da transportadora, no campo Observações ou Reservas, acompanhada da sua assinatura.
Deverá também confirmar por correio electrónico ou telefone, essas mesmas reservas, no mesmo dia, ou o mais tardar, no primeiro dia útil seguinte à recepção da sua encomenda.
Qualquer reclamação só poderá ser considerada, quando devidamente assinalada na guia de entrega da transportadora, e confirmada via correio electrónico, geral@jjpinto.pt, ou telefone, 253 415 441 para a JJ PINTO Lda.
Após a entrega da encomenda, o cliente dispõe de um prazo máximo de 24 horas para comunicar à JJ Pinto, Lda. qualquer inconformidade relativa aos produtos recebidos. Findo este prazo, a JJ Pinto, Lda. considerará a entrega realizada com sucesso e os artigos recebidos conformes ao solicitado.
Caso estes procedimentos não tenham sido efectuados, desobrigará a JJ PINTO Lda de qualquer responsabilidade perante o cliente.
Poderá acontecer em situações pontuais que a encomenda não seja entregue nos prazos estabelecidos ou aqui anunciados.
Caso o Cliente verifique que há atraso na entrega da encomenda, deverá contactar os nossos serviços para se proceder à verificação e localização do mesmo. Contacto esse, que aconselhamos seja efectuado o mais breve possível.
A entrega é feita normalmente no prazo máximo de 5 dias úteis para território de Portugal Continental, e de 10 dias úteis para Espanha Continental.
Para os Arquipélagos da Madeira e dos Açores poderá demorar entre 5 a 15 dias úteis, sendo que o peso máximo por encomenda é de 20 Kg para a Madeira e de 5Kg para os Açores.
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VII - MÉTODOS DE ENVIO/RECOLHA
Poderá escolher entre dois tipos entrega dos produtos:
1 - Normal Domícilio Portugal Continental, 5,49€ - Valor do transporte incluído em compras superiores a 75€ (Entrega em 48 a 96 horas úteis após a expedição)
2 - Expresso Domicilio Portugal Continental (24h - 72h) - entrega prevista em 24 a 72 horas úteis após a expedição. O serviço Expresso refere-se exclusivamente ao tempo de transporte e não altera o prazo de disponibilidade/expedição indicado em cada produto
3 - Açores (até 5 Kg) e Madeira (até 20Kg) - 5 a 15 dias úteis - Pode verificar os preços simulando uma encomenda sem a finalizar.
4 - LEVANTAMENTO NAS NOSSAS INSTALAÇÕES - sem custos
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VII - PAGAMENTOS
1 - MULTIBANCO (Entidade responsável: Ifthenpay)
Será fornecida uma referência multibanco para pagamento.
Poderá proceder ao pagamento numa caixa multibanco ou no seu netbanco utilizando a opção de PAGAMENTO DE SERVIÇOS e deverá inserir a entidade, referencia e o montante.
2 - MBWay (Entidade responsável: Ifthenpay)
3 - Cartão de Crédito (Entidade responsável: STRIPE)
4 - Paypal
5 - TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
IBAN: PT50 0018 000040878260001 44
NIB: 0018 000040878260001 44
BIC SWIFT: TOTAPTPL
JJ Pinto, Lda
Rua Santa Eulália, 2232
4800-098 Fermentões Portugal
Portugal
Enviar comprovativo de pagamento para: geral@jjpinto.pt
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IX - GARANTIA
Regime de Garantia Legal: Todos os produtos comercializados na loja online www.ferramentarotativa.com estão sujeitos ao regime de garantia legal. Este regime é estabelecido pelo artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, alterado e reforçado pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, e pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro. Este conjunto de leis estabelece os direitos e obrigações relativos à garantia dos produtos vendidos ao consumidor, bem como as condições para a sua execução e efetividade.
Garantia do Fabricante: A garantia dos produtos vendidos na nossa loja online é providenciada pelo fabricante do produto. Isso significa que qualquer defeito de fabricação ou problema que ocorra durante o período de garantia será de responsabilidade do fabricante. A garantia oferecida pelo fabricante é um compromisso de qualidade e confiança, demonstrando a sua confiança na durabilidade e confiabilidade do produto. Para mais informações sobre os termos e condições específicas da garantia do fabricante, consulte a documentação do produto ou contacte-nos diretamente.
Registro de Extensão de Garantia para Ferramentas Elétricas: Para ferramentas elétricas das marcas Bosch, Dewalt, Hikoki, Stanley e outras abrangidas, o cliente deve efetuar o registo da extensão da garantia nos respectivos websites desses fabricantes. Este registo permitirá que o cliente aproveite um período adicional de proteção após a garantia padrão. As instruções específicas para o registo da extensão da garantia serão fornecidas posteriormente.
Solicitação de Recolha de Artigo em Garantia: O cliente é responsável pela solicitação da recolha do artigo ao abrigo da garantia. Em caso de necessidade de recolha de um artigo para reparação ou substituição em garantia, o cliente deverá contactar a assistência técnica da marca em questão. O cliente deve ter em mãos o comprovativo de compra e quaisquer outros documentos relevantes para facilitar o processo de assistência em garantia.
Contactos de Assistência Técnica:
- Bosch: SERVILOTEC ou ASTECA
- Dewalt/Stanley/Black&Decker: LAPA E PACHECO
- Hikoki: Bobiminho - 253 626 998
- Kranzle: MACOSER
- Outras marcas: envie-nos um pedido de informação sobre a marca em que pretende assistencia.
Caso o cliente se encontre nas Ilhas (Madeira / Açores) este deverá procurar o agente autorizado da Marca para reparação
Para a marca Bosch:
Ilha da Madeira:
Chagas Funchal - Armazéns de Ferro, Máquinas e Ferramentas
Estr. das Eiras, 9125-129 Caniço
Tel.: 291 228 686
Açores (Ponta Delgada):
Irmãos Rebelo Lda,Zona Comercial dos Valados
Rua Antonio de Medeiros e Almeida, 26
9500-680 Ponta Delgada
Tel.: 296 301 470
Entrega de Produtos com Avaria nas Instalações do Fabricante: Por favor, esteja ciente de que existem fabricantes que exigem que o cliente entregue diretamente a eles os produtos com avaria. Nesses casos, o cliente é responsável por garantir que o produto chegue em segurança às instalações do fabricante para que a garantia possa ser executada. Recomendamos que os clientes se informem sobre as políticas específicas de garantia de cada fabricante no momento da compra para garantir a sua conformidade.
Verificação de Números de Série: Ressaltamos que, para assegurar a veracidade e a legitimidade dos produtos comercializados, em caso de necessidade, as embalagens serão abertas para visualização e registo dos números de série dos produtos. Estes números de série serão mencionados no documento de compra fornecido ao cliente. Este processo não interfere com a condição do produto e é uma medida padrão para prevenção de fraude e proteção do consumidor.
Exclusões da Garantia: É importante salientar que a garantia não cobre peças de desgaste como rolamentos, escovas, cabos, buchas, entre outros, a menos que o defeito seja de fabrico. Estas peças são consideradas de desgaste natural do uso e a sua substituição é uma parte normal da manutenção do produto. A garantia não se aplica a danos causados por uso indevido, negligência, modificação ou reparação não autorizada, ou se o produto não for utilizado de acordo com as instruções do fabricante.
Serviço de Gestão de Garantia da JJ Pinto Lda: A JJ Pinto Lda proporciona um serviço de gestão de garantia, opcional e sujeito a uma taxa, que pode ser contratado no momento da compra. Este serviço engloba o registo da extensão da garantia e a intermediação com as assistências técnicas. Preparamos toda a documentação necessária, como os certificados de garantia (quando aplicável) e provas de compra, providenciamos a solicitação de recolha do produto, informamos sobre o estado da avaria e entregamos o equipamento reparado. Este serviço tem como objetivo simplificar o processo de garantia, proporcionando aos nossos clientes uma experiência de compra sem preocupações.
O serviço pode ser adquirido aqui >>> SERVIÇO JJPINTO GARANTIA+
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X - PROPRIEDADE INTELECTUAL:
Todo o conteúdo, incluindo textos, comentários, ilustrações, imagens e trabalhos apresentados no site http://ferramentarotativa.com, encontram-se rigidamente protegidos pelas leis de direitos de autor e propriedade intelectual, de âmbito global. Consequentemente, e em consonância com o Código da Propriedade Intelectual, apenas é permitida a sua utilização em contexto privado, salvo disposições contrárias ou mais restritivas estabelecidas no referido Código.
É terminantemente proibida qualquer cópia ou representação, seja parcial ou integral, do site http://ferramentarotativa.com ou de quaisquer elementos nele contidos.
As designações comerciais, marcas e outros sinais distintivos apresentados no site http://ferramentarotativa.com estão devidamente protegidos em conformidade com a legislação aplicável aos direitos de propriedade industrial. Qualquer cópia ou representação, seja total ou parcial, de quaisquer desses sinais distintivos é absolutamente proibida, a não ser que exista uma prévia autorização escrita por parte dos titulares desses direitos.
Alguns produtos disponíveis no nosso site, como software, estão sujeitos a direitos de uso específicos que regulam questões como cópias, distribuição pública e aluguer. O cliente deve respeitar os termos e condições de venda destes produtos, e a JJ Pinto Lda não assume qualquer responsabilidade pela utilização incorrecta dos mesmos.
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XI - DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTOS
Ler a politica de devoluções completa aqui >>>
O cliente tem 14 dias para fazer uma troca ou devolução de qualquer encomenda sem necessidade de apresentar qualquer justificação para tal. Passados esses 14 dias, não poderemos aceitar uma devolução.
É da responsabilidade do cliente notificar-nos por e-mail e concretizar a devolução (enviando o produto para as nossas instalações), dentro do período referido.
Para a devolução ser válida, o artigo tem que ser enviado de volta sem marcas de uso e na embalagem original (assim como qualquer oferta que dele originou). Junto deverá também enviar o comprovativo de compra.
O cliente é responsável por pagar os portes de envio para devolver o item.
O valor pago pelos portes de envio aquando da compra não são reembolsáveis. Em compras superiores a 75€, o valor dos portes de envio está incluído no preço final da encomenda e será descontado para efeitos de reembolso.
O artigo deve ser devolvido utilizando um serviço de envio rastreável, ou seja, deve ser possível seguir o envio e ter a prova de entrega.
Após comprovado o estado do(s) produto(s) serão devolvidos os valores envolvidos na compra no prazo máximo de 14 dias através de transferência bancária.
ATENÇÃO: Informamos que os métodos de pagamento utilizados (PayPal, cartão de crédito, MBWay E Multibanco) cobram taxas de processamento que não são reembolsadas à nossa empresa quando ocorre um cancelamento. Em situações de cancelamento por decisão do cliente antes do envio da encomenda, reservamo-nos o direito de reter o valor correspondente às taxas cobradas pelo operador de pagamento.
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XII - DEVOLUÇÕES POR ERRO ASSOCIADO A MORADA INCORRECTA/INCOMPLETA:
No preenchimento da morada de envio, o cliente é responsável pela inserção da morada completa e correcta. Em caso de erro ou omissão de dados na morada, ficará a cargo do cliente os portes de reenvio da encomenda.
Neste caso, será gerada uma entidade e referencia Multibanco para que o cliente proceda à liquidação do valor dos portes de reenvio.
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XIII - REEMBOLSOS (se aplicável)
Assim que seu retorno for recebido e inspeccionado, enviaremos um e-mail para notificá-lo de que recebemos o seu item devolvido e informaremos se a devolução é aceite ou não mediante as condições acima referidas.
Sempre que possível a devolução realizar-se-á pela mesma via de pagamento. Caso não seja possível, o reembolso será efectuado por Transferência Bancária.
Caso o reembolso seja aprovado, a J. J. Pinto Lda irá reembolsar o cliente num prazo máximo de 14 dias.
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XIV - REMESSA
Para devolver o seu produto, deverá enviar para:
JJ Pinto Lda.
Rua de Santa Eulália, nº 2232
4800-098 Fermentões – Guimarães
XV - ESCLARECIMENTO DÚVIDAS NO ACTO DA COMPRA
Poderá pedir esclarecimentos através do formulário de contacto, directamente para o e-mail geral@jjpinto.pt ou ainda através do Telefone 253 415 441.
XVI - RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
As entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) são as entidades autorizadas a efetuar a mediação, conciliação e arbitragem de litígios de consumo em Portugal que estejam inscritas na lista de entidades RAL prevista pela Lei n.º 144/2015.
TRIAVE - CENTRO DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DO AVE, TÂMEGA E SOUSA
Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1 4800-019 Guimarães
Mais informações em Portal do Consumidor: https://www.consumidor.gov.pt/
Também poderá utilizar o Livro de Reclamações em: www.livroreclamacoes.pt
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XVII - MODIFICAÇÕES
A JJ Pinto Lda reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, as presentes Condições. De igual modo, reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação, configuração e conteúdo da loja online e/ou a sua política de privacidade.
Qualquer alteração introduzida será divulgada no site www.ferramentarotativa.com/condicoes-gerais-de-venda