Condições Gerais de Venda

O dominio www.ferramentarotativa.com pertence à empresa J.J. PINTO LDA. 

A J.J. PINTO LDA. sediada na Rua de Santa Eulália, nº2232 - Guimarães com o NIF 502061898, Capital Social 115.000€ C.R.C. de Guimarães sob nº 3040 - Sociedade por Quotas vende através da sua loja on-line, www.ferramentarotativa.com, a clientes no território nacional bem como a Espanha. Possui também uma loja de venda ao publico em Fermentões-Guimarães que se rege por outras condições.

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A venda online rege-se pelas seguintes condições:

I - INFORMAÇÃO SOBRE CONTEUDOS:

O site/loja online http://ferramentarotativa.com é projetada para uso pessoal e profissional. A JJ Pinto Lda proíbe a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento do conteúdo deste site sem uma prévia permissão escrita, a não ser que o uso seja estritamente pessoal e não-comercial.

A JJ Pinto Lda reserva-se o direito de atualizar ou alterar a qualquer momento a informação e a oferta comercial disponível sobre: Produtos, preços, promoções, termos comerciais e serviços. Todas as mudanças não afetarão os contratos de compra e venda já estabelecidos e não finalizados, que estão sob as condições existentes na data da sua celebração.

É estritamente proibido a utilização de links do nosso site para fins comerciais sem o consentimento prévio da JJ Pinto Lda. O uso não autorizado e abusivo do domínio http://ferramentarotativa.com pode levar ao uso dos meios legais adequados pela JJ Pinto Lda. Se links para o http://ferramentarotativa.com forem encontrados em outros sites, a JJ Pinto Lda declara que não é responsável pela origem da página ou pelo conteúdo lá apresentado.

A JJ Pinto Lda envida todos os esforços para garantir a precisão da informação apresentada. Qualquer erro tipográfico que ocorra será corrigido o mais rápido possível. Se a informação apresentada não corresponder às características reais do produto, o cliente tem o direito de terminar o contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

As imagens apresentadas no site são apenas para fins ilustrativos. Aconselhamos que os clientes consultem a descrição detalhada do produto para obter uma compreensão completa das suas características assim como dos elementos fornecidos com o mesmo.

Os preços e as especificações dos produtos estão sujeitos a mudança sem aviso prévio. Apesar dos esforços da JJ Pinto Lda, alguns produtos podem ter o preço listado incorretamente. Sempre confirmamos os preços ao processar os pedidos. Se o preço real do produto for menor que o preço anunciado, reembolsaremos a diferença. Se for maior, entraremos em contato com o cliente por email e aguardaremos a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar o pedido dentro de um prazo de 15 dias a contar da data em que o informamos.

O catálogo de produtos do http://ferramentarotativa.com (loja online) é independente das lojas físicas, tanto em termos de preço como de quantidade em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e são exclusivas para venda online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou esgotamento do stock, informaremos sobre o cancelamento parcial ou total do seu pedido, com direito a reembolso do valor correspondente pago.

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II - UTILIZADORES E CLIENTES - OBRIGAÇÕES

O Cliente e o Utilizador são obrigados a respeitar e cumprir estes termos e condições, que incluem as seguintes obrigações:

É interdito submeter, armazenar ou disseminar através do site conteúdos que sejam difamatórios, obscenos, ofensivos, xenófobos e/ou que de qualquer forma violem princípios legais gerais ou a ordem pública. É responsabilidade do cliente manter a sua palavra-passe de acesso ao site segura e privada para evitar o acesso de terceiros à sua conta na http://ferramentarotativa.com; É proibido o uso de identidades falsas; É obrigatório fornecer informações pessoais e endereços corretos para que a JJ Pinto Lda possa processar as encomendas de maneira adequada; A JJ Pinto Lda tem o direito de encerrar a conta de qualquer utilizador que viole estas obrigações.

O Cliente é responsável pela precisão dos dados fornecidos à JJ Pinto Lda e deve atualizar imediatamente qualquer alteração desses dados na sua conta de registo em http://ferramentarotativa.com.

A JJ Pinto Lda não se responsabiliza por quaisquer atrasos ou falhas no processamento do pedido, incluindo na entrega, resultantes de erros ou insuficiência das informações fornecidas pelo Cliente.

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III - PREÇOS

Os preços apresentados na loja online são exclusivos e não podem ser praticados na loja física devidos aos custos inerentes que a mesma apresenta.

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IV - COMPRA

Através do site basta adicionar os produtos ao carrinho e proceder ao checkout nos formulários destinados para o efeito.

Poderá pedir esclarecimentos através do formulário de contacto, directamente para o e-mail geral@jjpinto.pt ou ainda através dos Telefones 914 444 739 (chamada para a rede móvel nacional) 253 415 441 (chamada para a rede fixa nacional).

A compra só fica finalizada após a recepção do comprovativo de pagamento caso seja efectuada através de transferência bancária.

Caso opte pela opção de Multibanco (MB), MBWay ou Paypal não necessita de enviar o comprovativo. No entanto tem 2 dias (48 horas) para realizar o pagamento, em caso de pagamento por multibanco. Por MBWay ou Paypal o pagamento terá de ser confirmados nos 5 minutos seguintes à finalização da encomenda. Findo esse prazo a encomenda é cancelada.

Após a confirmação do pagamento será desencadeada o processo de entrega dos produtos em causa.

Agradecemos sempre a colocação da sua morada completa e o Numero de Contribuinte. Em caso de

A morada de entrega deverá ser o local de fácil localização e acessível para entrega em horário de expediente. Deverá indicar sempre pelo menos um numero de contacto telefónico.

Juntamente com os seus produtos enviaremos:

• Factura simplificada (caso não seja fornecido o numero de contribuinte),
• Factura-Recibo (com Nº de Contribuinte)
  
• Guia de remessa/transporte (caso seja expedida directamente do nosso fornecedor para o cliente) - Neste caso o cliente será oportunamente avisado e o documento fiscal será enviado nas 48 horas seguintes à recepção da encomenda.
  
• O Certificado de Garantia (caso de aplique)

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V- STOCK

Os artigos em exibição na loja online www.ferramentarotativa.com, são artigos que estão normalmente disponíveis e em stock tanto em loja como nos nossos fornecedores. No entanto poderá surgir ruptura de stock sendo que o cliente será informado aquando da encomenda caso os prazos de entrega descritos nos artigos não sejam possíveis de cumprir.

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VI - ENTREGA E PRAZOS DE ENTREGA

À presente data as entregas são efectuadas pela empresa CTT e o cliente receberá o código de rastreio da encomenda assim que seja aceite pela transportadora. 

É muito importante que esteja alguém presente na morada indicada para receber a encomenda em que a expedição é efectuada normalmente em 24-48 horas úteis (salvo ruptura de stock) após confirmado o pagamento.

No caso da morada/cliente não estar acessível a encomenda ficará durante 7 dias nas instalações do posto CTT mais próximo da morada indicada para que o cliente proceda ao seu levantamento. Após esse tempo os CTT devolvem a encomenda à JJ Pinto LDA e o cliente terá de suportar os custos do transporte.

ATENÇÃO: No preenchimento da morada de envio, o cliente é responsável pela inserção da morada completa e correcta. Em caso de erro ou omissão de dados na morada, ficará a cargo do cliente os portes de reenvio da encomenda.

De forma a que a entrega seja a mais rápida possível, enviamos muitas vezes directamente dos armazéns dos nossos parceiros (Bosch p.e.) para a morada do cliente. Contudo, não nos é possível enviar o código de rastreio do envio e de tirar o número da ferramenta (10 digitos) e o nº de série (9 dígitos) para fazermos o registo de garantia. Nestas ocasiões, pedimos a colaboração do cliente para nos fornecer essa informação (foto p.e. da etiqueta de informação do produto para geral@jjpinto.pt) aquando da recepção da(s) máquina(s) e/ou baterias. Se o cliente tiver alguma dificuldade deverá notificar-nos por e-mail que um colaborador nosso entrará em contacto com o cliente a fim de esclarecer as duvidas.

O cliente é aconselhado a verificar a embalagem da encomenda, no momento da entrega, se esta se encontra em perfeitas condições, e ou abrir a embalagem em frente do transportador para verificação, mesmo que após a assinatura da guia.

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VII - MÉTODOS DE ENVIO/RECOLHA

Poderá escolher entre dois tipos entrega dos produtos:

1 - Normal Domícilio Portugal Continental, 4,99€ - GRÁTIS em compras superiores a 50€ (Entrega em 48 a 96 horas úteis)

2 - Expresso Domicilio Portugal Continental (24h - 72h) - Envio SÒ para artigos que mencionam entrega imediata - Pode verificar os preços simulando uma encomenda sem a finalizar.

3 - Açores (até 5 Kg) e Madeira (até 20Kg) - 5 a 15 dias úteis - Pode verificar os preços simulando uma encomenda sem a finalizar.

4 - LEVANTAMENTO NAS NOSSAS INSTALAÇÕES - sem custos

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VII - PAGAMENTOS

1 - MULTIBANCO (Entidade responsável: Ifthenpay)

Será fornecida uma referência multibanco para pagamento.

Poderá proceder ao pagamento numa caixa multibanco ou no seu netbanco utilizando a opção de PAGAMENTO DE SERVIÇOS e deverá inserir a entidade, referencia e o montante.

2 - MBWay (Entidade responsável: Ifthenpay)

3 - Cartão de Crédito (Entidade responsável: STRIPE)

4 - Paypal

5 - TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA

IBAN: PT50 0018 000040878260001 44

NIB: 0018 000040878260001 44

BIC SWIFT: TOTAPTPL

JJ Pinto, Lda
Rua Santa Eulália, 2232 
4800-098 Fermentões Portugal
Portugal

Enviar comprovativo de pagamento para: geral@jjpinto.pt

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IX - GARANTIA

Regime de Garantia Legal: Todos os produtos comercializados na loja online www.ferramentarotativa.com estão sujeitos ao regime de garantia legal. Este regime é estabelecido pelo artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, alterado e reforçado pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, e pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro. Este conjunto de leis estabelece os direitos e obrigações relativos à garantia dos produtos vendidos ao consumidor, bem como as condições para a sua execução e efetividade.

Garantia do Fabricante: A garantia dos produtos vendidos na nossa loja online é providenciada pelo fabricante do produto. Isso significa que qualquer defeito de fabricação ou problema que ocorra durante o período de garantia será de responsabilidade do fabricante. A garantia oferecida pelo fabricante é um compromisso de qualidade e confiança, demonstrando a sua confiança na durabilidade e confiabilidade do produto. Para mais informações sobre os termos e condições específicas da garantia do fabricante, consulte a documentação do produto ou contacte-nos diretamente.

Registro de Extensão de Garantia para Ferramentas Elétricas: Para ferramentas elétricas das marcas Bosch, Dewalt, Hikoki, Stanley e outras abrangidas, o cliente deve efetuar o registo da extensão da garantia nos respectivos websites desses fabricantes. Este registo permitirá que o cliente aproveite um período adicional de proteção após a garantia padrão. As instruções específicas para o registo da extensão da garantia serão fornecidas posteriormente.

Solicitação de Recolha de Artigo em Garantia: O cliente é responsável pela solicitação da recolha do artigo ao abrigo da garantia. Em caso de necessidade de recolha de um artigo para reparação ou substituição em garantia, o cliente deverá contactar a assistência técnica da marca em questão. O cliente deve ter em mãos o comprovativo de compra e quaisquer outros documentos relevantes para facilitar o processo de assistência em garantia.

Contactos de Assistência Técnica:

• Bosch: SERVILOTEC ou ASTECA
• Dewalt/Stanley/Black&Decker: LAPA E PACHECO 
• Hikoki: Bobiminho - 253 626 998
• Kranzle: MACOSER
• Outras marcas: envie-nos um pedido de informação sobre a marca em que pretende assistencia.

Caso o cliente se encontre nas Ilhas (Madeira / Açores) este deverá procurar o agente autorizado da Marca para reparação

Para a marca Bosch:

Ilha da Madeira:

Chagas Funchal - Armazéns de Ferro, Máquinas e Ferramentas
Estr. das Eiras, 9125-129 Caniço
Tel.: 291 228 686

Açores (Ponta Delgada):

Irmãos Rebelo Lda,Zona Comercial dos Valados
Rua Antonio de Medeiros e Almeida, 26
9500-680 Ponta Delgada
Tel.: 296 301 470

Entrega de Produtos com Avaria nas Instalações do Fabricante: Por favor, esteja ciente de que existem fabricantes que exigem que o cliente entregue diretamente a eles os produtos com avaria. Nesses casos, o cliente é responsável por garantir que o produto chegue em segurança às instalações do fabricante para que a garantia possa ser executada. Recomendamos que os clientes se informem sobre as políticas específicas de garantia de cada fabricante no momento da compra para garantir a sua conformidade.

Verificação de Números de Série: Ressaltamos que, para assegurar a veracidade e a legitimidade dos produtos comercializados, em caso de necessidade, as embalagens serão abertas para visualização e registo dos números de série dos produtos. Estes números de série serão mencionados no documento de compra fornecido ao cliente. Este processo não interfere com a condição do produto e é uma medida padrão para prevenção de fraude e proteção do consumidor.

Exclusões da Garantia: É importante salientar que a garantia não cobre peças de desgaste como rolamentos, escovas, cabos, buchas, entre outros, a menos que o defeito seja de fabrico. Estas peças são consideradas de desgaste natural do uso e a sua substituição é uma parte normal da manutenção do produto. A garantia não se aplica a danos causados por uso indevido, negligência, modificação ou reparação não autorizada, ou se o produto não for utilizado de acordo com as instruções do fabricante.

Serviço de Gestão de Garantia da JJ Pinto Lda: A JJ Pinto Lda proporciona um serviço de gestão de garantia, opcional e sujeito a uma taxa, que pode ser contratado no momento da compra. Este serviço engloba o registo da extensão da garantia e a intermediação com as assistências técnicas. Preparamos toda a documentação necessária, como os certificados de garantia (quando aplicável) e provas de compra, providenciamos a solicitação de recolha do produto, informamos sobre o estado da avaria e entregamos o equipamento reparado. Este serviço tem como objetivo simplificar o processo de garantia, proporcionando aos nossos clientes uma experiência de compra sem preocupações. 

O serviço pode ser adquirido aqui >>> SERVIÇO JJPINTO GARANTIA+

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X - PROPRIEDADE INTELECTUAL:

Todo o conteúdo, incluindo textos, comentários, ilustrações, imagens e trabalhos apresentados no site http://ferramentarotativa.com, encontram-se rigidamente protegidos pelas leis de direitos de autor e propriedade intelectual, de âmbito global. Consequentemente, e em consonância com o Código da Propriedade Intelectual, apenas é permitida a sua utilização em contexto privado, salvo disposições contrárias ou mais restritivas estabelecidas no referido Código.

É terminantemente proibida qualquer cópia ou representação, seja parcial ou integral, do site http://ferramentarotativa.com ou de quaisquer elementos nele contidos.

As designações comerciais, marcas e outros sinais distintivos apresentados no site http://ferramentarotativa.com estão devidamente protegidos em conformidade com a legislação aplicável aos direitos de propriedade industrial. Qualquer cópia ou representação, seja total ou parcial, de quaisquer desses sinais distintivos é absolutamente proibida, a não ser que exista uma prévia autorização escrita por parte dos titulares desses direitos.

Alguns produtos disponíveis no nosso site, como software, estão sujeitos a direitos de uso específicos que regulam questões como cópias, distribuição pública e aluguer. O cliente deve respeitar os termos e condições de venda destes produtos, e a JJ Pinto Lda não assume qualquer responsabilidade pela utilização incorrecta dos mesmos.

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XI - DEVOLUÇÕES

Ler a politica de devoluções completa aqui >>>

O cliente tem 14 dias para fazer uma troca ou devolução de qualquer encomenda sem necessidade de apresentar qualquer justificação para tal. Passados esses 14 dias, não poderemos aceitar uma devolução.

É da responsabilidade do cliente notificar-nos por e-mail e concretizar a devolução (enviando o produto para as nossas instalações), dentro do período referido.

Para a devolução ser válida, o artigo tem que ser enviado de volta sem marcas de uso e na embalagem original (assim como qualquer oferta que dele originou). Junto deverá também enviar o comprovativo de compra.

O cliente é responsável por pagar os portes de envio para devolver o item.

O valor pago pelos portes de envio aquando da compra não são reembolsáveis. Em compras superiores a 50€, o valor dos portes de envio está incluído no preço final da encomenda e será descontado para efeitos de reembolso.

O artigo deve ser devolvido utilizando um serviço de envio rastreável, ou seja, deve ser possível seguir o envio e ter a prova de entrega.

Após comprovado o estado do(s) produto(s) serão devolvidos os valores envolvidos na compra no prazo máximo de 14 dias através de transferência bancária.

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XII - DEVOLUÇÕES POR ERRO ASSOCIADO A MORADA INCORRECTA/INCOMPLETA:

No preenchimento da morada de envio, o cliente é responsável pela inserção da morada completa e correcta. Em caso de erro ou omissão de dados na morada, ficará a cargo do cliente os portes de reenvio da encomenda.

Neste caso, será gerada uma entidade e referencia Multibanco para que o cliente proceda à liquidação do valor dos portes de reenvio.

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XIII - REEMBOLSOS (se aplicável)

Assim que seu retorno for recebido e inspeccionado, enviaremos um e-mail para notificá-lo de que recebemos o seu item devolvido e informaremos se a devolução é aceite ou não mediante as condições acima referidas.

Sempre que possível a devolução realizar-se-á pela mesma via de pagamento. Caso não seja possível, o reembolso será efectuado por Transferência Bancária.

Caso o reembolso seja aprovado, a J. J. Pinto Lda irá reembolsar o cliente num prazo máximo de 14 dias.

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XIV - REMESSA

Para devolver o seu produto, deverá enviar para:

JJ Pinto Lda.

Rua de Santa Eulália, nº 2232

4800-098 Fermentões – Guimarães

 XV - ESCLARECIMENTO DÚVIDAS NO ACTO DA COMPRA

Poderá pedir esclarecimentos através do formulário de contacto, directamente para o e-mail geral@jjpinto.pt ou ainda através do Telefone  253 415 441.

XVI - RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).

As entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) são as entidades autorizadas a efetuar a mediação, conciliação e arbitragem de litígios de consumo em Portugal que estejam inscritas na lista de entidades RAL prevista pela Lei n.º 144/2015.

TRIAVE - CENTRO DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DO AVE, TÂMEGA E SOUSA

Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1 4800-019 Guimarães 

https://www.triave.pt/

Mais informações em Portal do Consumidor: https://www.consumidor.gov.pt/

Também poderá utilizar o Livro de Reclamações em: www.livroreclamacoes.pt

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XVII - MODIFICAÇÕES

A JJ Pinto Lda reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, as presentes Condições. De igual modo, reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação, configuração e conteúdo da loja online e/ou a sua política de privacidade.

Qualquer alteração introduzida será divulgada no site www.ferramentarotativa.com/condicoes-gerais-de-venda